Enquadramento
Grande parte do crescimento económico e prosperidade depende do êxito de PME inovadoras e dinâmicas, incluindo as empresas em fase de arranque.
As PME são vitais para a economia europeia, gerando 67% do emprego total e representando 99% do tecido empresarial da UE.
Ajudá-las a proteger os seus direitos de Propriedade Intelectual é uma parte importante da missão dos organismos de Propriedade Intelectual da UE.
As estatísticas comprovam que as PME que têm direitos de PI registados apresentam uma receita por trabalhador quase um terço superior à das PME sem PI registada.
Sendo os direitos de PI a forma de transformar Capital intelectual em Capital Financeiro foram pensadas estratégias de ajudar as PME da UE a serem mais competitivas, tendo assim surgido este fundo de apoio aos registos de Marcas, Patentes e Design.
Em que consiste o Fundo?
O Fundo PME irá apoiar financeiramente as PME da UE na proteção dos seus direitos de propriedade intelectual (PI).
O apoio consiste na atribuição de um voucher que dará acesso ao reembolso parcial das taxas oficiais a pagar.
Existem dois tipos de voucher, sendo possível obter até 3310 euros de financiamento a fundo perdido.
Em 2024 estão alocados ao fundo 23 milhões de euros com base no "primeiro a chegar, primeiro a ser servido".
As primeiras candidaturas têm maior probabilidade de obter o benefício, pelo que é vantajoso apresentá-las o mais cedo possível.
Condições de Elegibilidade para PME
- Até 250 trabalhadores;
- Volume Negócios até 50 milhões de euros ou balanço até 43 milhões de euros;
- Apresentar pedidos de registos de Marcas, Patentes e/ou Design.
Outras entidades elegíveis
- Empresários de nome individual com atividade registada.
Quais os reembolsos que se pode obter?
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Serviços |
Montante do reembolso |
Taxas incluídas |
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1
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Marcas
+
Desenhos nacionais, regionais e da União Europeia
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75%
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Inclui as taxas de pedido de registo de marcas e desenhos ou modelos, as taxas de classes adicionais e das taxas de exame, registo, publicação e adiamento da publicação.
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2
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Marcas
+
Desenhos da fora da União Europeia (via OMPI)
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50%
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Inclui as taxas de pedido de registo base de marcas e/ou de desenhos ou modelos, as taxas de designação e as taxas de designação subsequentes fora da U.E.
(não inclui as taxas de designação originárias de países da UE, bem como as taxas de gestão cobradas pelo instituto de origem).
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3
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Patentes
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75%
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Inclui as taxas de depósitos de patentes, as taxas de exame, registo, publicação e adiamento da publicação.
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4
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Serviços de pré-diagnóstico de PI
(IP Scan)
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90%
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Inclui um relatório completo sobre os direitos de PI da sua empresa e propor-lhe-á um conjunto de melhores práticas e recomendações sobre como gerir e proteger os seus direitos de PI.
Este relatório é elaborado por um dos nossos peritos designados pelo INPI.
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Qual o montante máximo reembolsável por PME/ano?
- € 1.000,00 para os serviços 1 e 2 acima.
- € 3.500,00 para o serviço 3 acima.
- € 1.350,00 para o serviço 4 acima.
Os três referidos montantes máximos são cumuláveis perfazendo o total máximo por PME de € 5.850,00/ano.
Quantos direitos de PI (marcas, desenhos e patentes) se pode pedir?
Não há limite quanto ao número de direitos de PI que cada PME pode registar. Contudo, o montante total de uma subvenção está limitado a um máximo de € 3.535,00 por entidade/ano (conforme acima referido).
Qual o prazo para usar os vouchers?
Os vouchers são válidos durante 2 meses, podendo este prazo ser prorrogado por um prazo adicional de 2 meses se tal for solicitado nos últimos 30 dias do prazo original de 2 meses. Deve pedir pelo menos uma atividade e solicitar o seu reembolso dentro do referido período de validade, caso contrário, o voucher expira e não haverá direito a qualquer reembolso.
Para obter o máximo financiamento é preciso efetuar todos os pedidos de registo simultaneamente?
Não, nos prazos mencionados, pode-se solicitar os diferentes serviços (marcas, IP Scan, desenhos ou modelos e patentes) e o correspondente reembolso a todo o tempo.
O que proteger para obter o financiamento
- Marcas: Nome de Produto ou serviço, Figura, Imagem 3D, Som, Slogan, Rótulos, Holograma, Aroma;
- Design: Layouts de APP e de software, paginas web, recipientes, embalagens, embrulhos, moldes, componentes de produtos, linhas, texturas e contornos de produtos, fontes e lettering, artesanato, móveis, calçado, brincos, colares, adornos, layout de lojas, hotéis e restaurantes;
- Patentes: Invenções que sejam novas e inventivas face ao que já é conhecido.
Quais os documentos para submeter a candidatura?
- Cópia de extrato bancário que inclua os seguintes dados: nome da empresa como titular da conta, número de IBAN e código BIC ou SWIFT (para efeitos de reembolso);
- Cópia digitalizada da declaração de atividade que se obtém no Portal das Finanças (e da qual constam, entre outros dados, o enquadramento de IVA);
- Declaração de Representante PME, devidamente assinada pela empresa.
Como é feito o reembolso?
O reembolso é feito para a conta bancária da PME indicada aquando da candidatura.
Conte connosco nestes 6 passos
- Criar uma estratégia de Propriedade Industrial para 2023 para a sua empresa;
- Identificar a inovação no seu negócio e o que pode e deve ser protegido;
- Análise ao seu atual portefólio de Marcas, Patentes e Design e verificar que produtos e serviços têm registos, se estão atualizados e se alguns precisam ser protegidos para garantir a competitividade e exclusividade;
- Pesquisas de viabilidade para evitar gastos em registos com potencial de recusa;
- Apresentação da candidatura aos fundos;
- Apresentação dos pedidos de registos de Marcas, Patentes e/ou Design.
Contacte-nos
Contacte-nos através deste formulário ou através do email [email protected] para saber mais sobre este tema e como poderá tirar partido dos fundos disponibilizados pelo EUIPO.
