Considerando a importância crescente que os activos de propriedade industrial adquiriram no tecido empresarial, chegando até a influenciar o valor da empresa, as Due Diligences realizadas com foco nos direitos de Propriedade Intelectual deixaram de ser um instrumento acessório para se assumirem como um procedimento de notável relevância e imprescindibilidade.

A Due Diligence, aplicável em Propriedade Intelectual, é uma auditoria feita ao portefólio de direitos em PI por forma a avaliar e identificar a sua situação legal, as ameaças e novas oportunidades de negócio.

Por exemplo, em casos de fusão/aquisição é interessante:

• avaliar o quão importante são os ativos a adquirir;
• mensurar a dimensão e força do portefólio;
• identificar quais os riscos que a aquisição de certos ativos podem implicar;
• perceber se a empresa protege devidamente aos seus ativos;
• no caso de uso de tecnologias/produtos que estejam licenciados a terceiros, verificar o estado dessas licenças e se são imprescindíveis para o desenvolvimento do negócio.

Focando-se nos direitos de PI, esta análise investiga os ativos intangíveis e os fatores relevantes do passado, presente e futuro que possam determinar a sustentabilidade de um negócio.

Fatores relevantes podem ser:

• Uma marca representa 90% das vendas num negócio em dificuldades. Se essa marca gozar de notoriedade no mercado, pode ser um elemento de valorização da empresa ou um ativo a vender separadamente.
• Uma startup, cuja base do negócio é um sistema patenteado, que procura um investidor usando como argumento valorização o elemento “ exclusividade” no mercado conferido pela patente depositada há 8 anos. Porém o investidor deve acautelar se a patente se mantem com os direitos em vigor, através na renovação anual e analisar o prazo restante do direito exclusivo.
• Um negócio cuja base de expansão é o Franchising, através do licenciamento da marca. Se existir um processo judicial contra esta empresa por atos de concorrência desleal, há um fator de risco para futuros franchisados.

Resumindo, a Due Diligence parece uma análise muita teórica mas é fundamental por permitir conhecer em detalhe a real situação dos direitos de Propriedade Intelectual e os riscos associados à perda de direitos.

É essencial antes de uma operação empresarial, como contratos de licenciamento, investimento, fusão, aquisição de marcas ou em empresas, incorporações, franchising, avaliações de risco, entre outros porque permite tomar medidas prudentes perante um investimento em potencial.

Temos uma equipa de profissionais credibilizados, com conhecimento específico, para efetuarem uma investigação ao portefólio empresarial e elaborarem um relatório final que vai refletir a análise do resultado da pesquisa efetuada.

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