Efectuamos o registo de desenhos ou modelos nacionais ou comunitários junto dos organismos competentes, e monitorizamos os procedimentos de concessão dos direitos.
Os desenhos ou modelos registados protegem a aparência exterior de um produto, resultante das suas linhas, contornos, cores, ornamentação, forma, textura ou materiais, desde que essa aparência seja nova e apresente carácter singular.
O que é um Desenho ou Modelo:
Um Desenho ou Modelo protege a aparência da totalidade ou de parte de um produto resultante das linhas, contornos, cores, forma, textura ou materiais do próprio produto e da sua ornamentação sem ter em conta as suas características técnicas ou funcionais.
Requisitos de proteção
Podem ser protegidos os desenhos ou modelos que preencham, cumulativamente, as duas condições seguintes: terem novidade e caráter singular. Também podem ser registados os desenhos ou modelos que, não sendo inteiramente novos, realizam combinações novas de elementos já conhecidos.
Novidade
Um desenho ou modelo é novo se antes da data do pedido de registo nenhum desenho ou modelo idêntico tiver sido divulgado ao público.
Carácter singular
Para que um desenho ou modelo possa ser registado não pode ser confundível com qualquer outro produto anterior.
| O que proteger através de Design? |
Cuidados a ter |
Vantagens competitivas de ter Design protegido |
Duração do Design |
Como Internacionalizar? |
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Layouts de APP e de software, paginas web
Recipientes, embalagens ou embrulhos
Componentes de produto complexo
Linhas, contornos e texturas dos produtos
Os carateres tipográficos (fontes ou lettering)
Moldes
Grafismo de painéis de publicidade
Layout de lojas, hotéis, restaurantes
Aparência externa de um produto
Artesanato
Móveis
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Pesquisa
Identificar mercados (países)
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Diferenciação disruptiva
Acrescenta valor
Impacto visual e elemento de notoriedade
Transmite valores subjacentes ao produto
Exclusividade no Mercado
Anti contrafação
Valoriza o esforço financeiro e intelectual
Essencial na Economia Circular
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25 Anos se renovado de 5 em 5 anos
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Desenho ou Modelo Comunitário ou
Desenho Internacional ou Depósito no país escolhido
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Desenho ou Modelo Nacional
O registo de desenhos ou modelos nacionais confere direitos exclusivos no território português.
Vantagens
- Explorar ou ceder a exploração por intermédio de licenças;
- Transaccionar em processo de fusão ou transformação de sociedade e revelar-se altamente rentável;
- Poderá ser dado como meio de pagamento
Desenhos ou Modelos na União Europeia
Desenho ou Modelo Registado
Um desenho ou modelo da União Europeia registado é inicialmente válido por cinco anos a contar da data do depósito e pode ser renovado por períodos de cinco anos, até um máximo de 25 anos.
Os desenhos ou modelos da União Europeia registados estão protegidos contra desenhos ou modelos semelhantes, mesmo quando o desenho ou modelo infrator foi desenvolvido de boa-fé, ou seja, sem saber da existência do anterior.
A proteção legal conferida por um desenho ou modelo registado é mais forte e mais transparente.
Desenho ou Modelo Não Registado
Um desenho ou modelo da União Europeia não registado dispõe de proteção por um período de três anos a contar da data em que o desenho ou modelo foi disponibilizado pela primeira vez ao público no território da União Europeia. Após três anos, a proteção não pode ser prorrogada.
Os desenhos ou modelos da União Europeia não registados garantem o direito de impedir o uso comercial de um desenho ou modelo apenas no caso de o mesmo ser uma cópia intencional do protegido, feita de má-fé, ou seja, sabendo da existência do desenho ou modelo anterior.
Desenhos ou Modelos Internacionais
Através de um único pedido, o Desenho ou Modelo, após concessão, terá proteção em mais de 62 países ou jurisdições.
Como saber se a minha criação é um Desenho ou Modelo? É comum existir alguma confusão entre Patentes, Modelos de Utilidade e a opção de Desenhos ou Modelos. Fazemos uma análise técnica à sua inovação. Contacte-nos aqui: sem compromisso.
