Efectuamos o registo de desenhos ou modelos nacionais ou comunitários junto dos organismos competentes, e monitorizamos os procedimentos de concessão dos direitos.
Os desenhos ou modelos registados protegem a aparência exterior de um produto, resultante das suas linhas, contornos, cores, ornamentação, forma, textura ou materiais, desde que essa aparência seja nova e apresente carácter singular.
Um Desenho ou Modelo protege a aparência da totalidade ou de parte de um produto resultante das linhas, contornos, cores, forma, textura ou materiais do próprio produto e da sua ornamentação sem ter em conta as suas características técnicas ou funcionais.
Podem ser protegidos os desenhos ou modelos que preencham, cumulativamente, as duas condições seguintes: terem novidade e caráter singular. Também podem ser registados os desenhos ou modelos que, não sendo inteiramente novos, realizam combinações novas de elementos já conhecidos.
Um desenho ou modelo é novo se antes da data do pedido de registo nenhum desenho ou modelo idêntico tiver sido divulgado ao público.
Para que um desenho ou modelo possa ser registado não pode ser confundível com qualquer outro produto anterior.
| O que proteger através de Design? | Cuidados a ter | Vantagens competitivas de ter Design protegido | Duração do Design | Como Internacionalizar? |
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Layouts de APP e de software, paginas web Recipientes, embalagens ou embrulhos Componentes de produto complexo Linhas, contornos e texturas dos produtos Os carateres tipográficos (fontes ou lettering) Moldes Grafismo de painéis de publicidade Layout de lojas, hotéis, restaurantes Aparência externa de um produto Artesanato Móveis |
Pesquisa Identificar mercados (países) |
Diferenciação disruptiva Acrescenta valor Impacto visual e elemento de notoriedade Transmite valores subjacentes ao produto Exclusividade no Mercado Anti contrafação Valoriza o esforço financeiro e intelectual Essencial na Economia Circular |
25 Anos se renovado de 5 em 5 anos |
Desenho ou Modelo Comunitário ou Desenho Internacional ou Depósito no país escolhido |
O registo de desenhos ou modelos nacionais confere direitos exclusivos no território português.
Um desenho ou modelo da União Europeia registado é inicialmente válido por cinco anos a contar da data do depósito e pode ser renovado por períodos de cinco anos, até um máximo de 25 anos.
Os desenhos ou modelos da União Europeia registados estão protegidos contra desenhos ou modelos semelhantes, mesmo quando o desenho ou modelo infrator foi desenvolvido de boa-fé, ou seja, sem saber da existência do anterior.
A proteção legal conferida por um desenho ou modelo registado é mais forte e mais transparente.
Um desenho ou modelo da União Europeia não registado dispõe de proteção por um período de três anos a contar da data em que o desenho ou modelo foi disponibilizado pela primeira vez ao público no território da União Europeia. Após três anos, a proteção não pode ser prorrogada.
Os desenhos ou modelos da União Europeia não registados garantem o direito de impedir o uso comercial de um desenho ou modelo apenas no caso de o mesmo ser uma cópia intencional do protegido, feita de má-fé, ou seja, sabendo da existência do desenho ou modelo anterior.
Através de um único pedido, o Desenho ou Modelo, após concessão, terá proteção em mais de 62 países ou jurisdições.
Como saber se a minha criação é um Desenho ou Modelo? É comum existir alguma confusão entre Patentes, Modelos de Utilidade e a opção de Desenhos ou Modelos. Fazemos uma análise técnica à sua inovação. Contacte-nos aqui: sem compromisso.